Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.

Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação

O valor da indenização foi fixado em R$ 300.000,00.

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

Cartórios de São Paulo começam a emitir certidões digitais

Cartórios começam a emitir a partir de hoje certidões digitais de nascimento, casamento e óbito

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Remessa de petições, documentos etc. via internet

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Questões de Direito Empresarial do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.

Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido

Tributário. Correção Monetária.

Questões de Direito Empresarial do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Empresarial.

AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NCPC

Petição na Ação de Inventário para Habilitação de Crédito

FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

Ação proposta pelo credor com pedido de falência do devedor.

Liminar garante pagamento de pensão para vítima de atropelamento em Capão da Canoa

No acidente, sua companheira faleceu e ela teve que ficar afastada do trabalho em função das graves lesões sofridas

Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

Animal de propriedade do réu que invadiu a rodovia e colidiu frontalmente com o companheiro e pai dos autores, que seguia em uma motocicleta e foi arremessado para a pista contrária, onde foi atropelado e veio a falecer.

Juiz decreta a falência da W.V Tartuce Marketing e Edificações LTDA

Falência da empresa foi pedida por uma credora que teve a execução de um título de crédito frustrada

Liminar garante desconto em imposto

Os herdeiros não foram notificados pelo fisco sobre a homologação administrativa do cálculo do imposto devido. Ficando os autores impossibilitados de realizar o pagamento no prazo previsto para o desconto

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores

Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material. Homicídio com emprego de arma de fogo.

Ação proposta pelos pais do falecido contra a empregadora da vítima, o autor do disparo e a empregadora deste.

Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor

O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.

Negativação em dívida já paga gera indenização

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pois manteve nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito por uma dívida que já havia sido quitada.